Questão FC157340
Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos especiais e ao processo de execução, julgue o item seguinte. Admite-se o ajuizamento de ação monitória por aquele que afir
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA, pois a ação monitória pode ser proposta por quem busca, com base em prova escrita, a entrega de coisa infungível, conforme previsto no art. 700, II do CPC.
O fundamento dessa modalidade de ação reside no fato de que o credor, ao apresentar uma prova que, embora não goze de título executivo, é suficiente para demonstrar a existência de seu direito, pode pleitear judicialmente a satisfação desse direito de forma mais célere. Isso ocorre por meio de um processo com cognição sumária e um contraditório diferido, permitindo que o juiz analise rapidamente se há indícios robustos que justifiquem o pedido.
Exemplo de bens infungíveis incluem obras de arte ou imóveis, que não podem ser trocados por outros da mesma espécie sem perder seu valor específico. Portanto, mesmo nessas situações, a ação monitória se revela um instrumento adequado quando se possui a documentação necessária para comprovar o direito.
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