Questão FC157346
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente. Contrato de desconto bancário constitui título executivo e
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Contrato de desconto bancário constitui título executivo extrajudicial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA porque um contrato de desconto bancário não é, por si só, um título executivo extrajudicial. Para que um título se qualifique como executivo, ele deve atender a certos requisitos definidos pelo ordenamento jurídico. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre essa questão, esclarecendo que o contrato de desconto bancário (conhecido como borderô) não possui, por si só, essa característica. É imprescindível que ele esteja vinculado a um título de crédito que sirva de garantia, além de que sua validade deve estar assegurada por um documento que contenha a assinatura do devedor e duas testemunhas. Assim, apenas a existência do contrato não faz com que este possua a força necessária para autorizar a execução direta, sendo essa uma atribuição específica dos títulos executivos, que são definidos pelo art. 784 do Código de Processo Civil. Portanto, a resposta correta é que por si só, esse contrato não se qualifica como título executivo extrajudicial.
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