Questão FC157350
No que concerne às providências preliminares e de saneamento, à reconvenção e a processos de execução, julgue o item subsecutivo. De acordo com o STJ, é vedado ao depositário de be
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De acordo com o STJ, é vedado ao depositário de bem penhorado recusar encargo que lhe tenha sido atribuído pelo magistrado para guarda e conservação da coisa depositada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito correto para a afirmativa é ERRADO, pois é garantido ao depositário de bens penhorados o direito de recusar uma obrigação designada pelo juiz para a guarda e conservação desses bens. A compreensão desse aspecto se encontra na proteção dos direitos do depositário, que não deve ser forçado a aceitar responsabilidades que possam ser incompatíveis com sua capacidade ou conhecimentos. Esse entendimento está em consonância com a Súmula 319 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “o encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado”. Isso reflete um princípio essencial do Direito: o equilíbrio nas relações processuais, assegurando que aqueles que assumem encargos o façam de forma voluntária e com a certeza de que possuem condições adequadas para cumprir a tarefa designada. Assim, a recusa de encargos por parte do depositário não apenas é permitida, mas é uma medida que protege tanto o depositário quanto a integridade dos bens envolvidos no processo de execução.
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