Questão FC157352
Julgue o item seguinte, relativo a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução. Situação hipotética: Maria é ré em uma execução de título extrajudicial. Nesses au
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o juiz pode indeferir o pedido de Maria sem a intimação do exequente é incorreta. Isso porque ela atendeu aos requisitos estabelecidos no art. 848, parágrafo único do Código de Processo Civil, que prevê que a substituição da penhora por fiança bancária é admissível quando o valor da garantia é, no mínimo, equivalente ao montante da dívida existente, acrescido de trinta por cento. Assim, a falta de intimação do exequente para se manifestar sobre o pedido de substituição não gera automática desconsideração do pleito. Aliás, a legislação presume que o exequente não sofrerá prejuízo com a substituição, assegurando uma proteção ao direito do devedor que busca evitar a perda de bens. Portanto, o juiz deve analisar a regularidade da substituição proposta, não podendo indeferi-la sem justificar a existência de irregularidades. Essa lógica está embasada na visão de que a fiança bancária é uma garantia idônea, que preserva os interesses do exequente, motivo pelo qual a assertiva apresentada é incorreta.
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