Questão FC157355
A respeito dos recursos, do cumprimento de sentença, da revelia e das provas, julgue o item que se segue. O pedido de penhora online dos valores devidos dispensa o esgotamento das
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA, pois, segundo a jurisprudência atual, a solicitação de penhora online de valores não exige que se exauram as tentativas de localizar outros bens do devedor. Essa mudança decorre do avanço introduzido pela Lei 11.382/2006, que visa facilitar e agilizar o processo de execução, priorizando a efetividade na satisfação do crédito. Com o uso do sistema BacenJud, que permite o bloqueio de valores em contas bancárias, o juiz é autorizado a proceder imediatamente à penhora de valores, sem que se faça necessária a pesquisa de outros ativos patrimoniais, como previamente era requerido. Essa postura foi reafirmada em decisões do STJ, que garantem que mecanismos como BacenJud e similares, como o Infojud, são ferramentas disponíveis para otimizar a recuperação de créditos. Assim, a utilização direta de valores em contas bancárias se tornou a norma, e não a exceção, sinalizando uma etapa mais moderna e eficaz na prática do Direito Processual Civil.
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