Questão FC157361
No item é apresentada uma situação hipotética acerca de processo de execução, seguida de uma assertiva a ser julgada. Rogério ajuizou ação de execução por quantia certa em face da
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
No item é apresentada uma situação hipotética acerca de processo de execução, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Rogério ajuizou ação de execução por quantia certa em face da empresa Silva&Silva Ltda. Garantido o juízo pela penhora, a empresa executada apresentou embargos à execução, por meio dos quais suscitou a prescrição, e requereu a concessão do efeito suspensivo aos embargos, já que a execução se apresentava lesiva. Nesse caso, o juiz poderá conceder o efeito suspensivo requerido pelo embargante, mas poderá permitir a efetivação dos atos de penhora e de avaliação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta porque, ao apresentar embargos à execução, a empresa Silva&Silva Ltda. pode pedir a concessão de efeito suspensivo. O juiz tem a discricionariedade para conceder esse efeito, suspendendo a execução, mas isso não impede a realização de atos que não comprometam a efetividade da decisão, como a penhora e avaliação dos bens. Assim, o juiz pode permitir que esses atos sejam realizados enquanto analisa os embargos, garantindo a segurança do juízo e a possível satisfação do crédito, mesmo diante da alegação de prescrição feita pela embargante.
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