FC ConcursosFC Concursos

Questão FC157364

Vitória, ré em ação de cobrança movida por Fátima, interpôs agravo de instrumento para impugnar a decisão do juiz de primeiro grau, que havia inadmitido o seu pedido de chamamento

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Vitória, ré em ação de cobrança movida por Fátima, interpôs agravo de instrumento para impugnar a decisão do juiz de primeiro grau, que havia inadmitido o seu pedido de chamamento de terceiro ao processo, supostamente devedor solidário. O agravo de instrumento foi recebido no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e imediatamente distribuído ao relator, o qual, de plano, em decisão monocrática, deu provimento ao recurso, por estar a decisão recorrida em desacordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.

Havendo jurisprudência majoritária no sentido do cabimento do chamamento ao processo, é correto afirmar que o relator, ao ter dado provimento, de plano, ao recurso, agiu em consonância com o Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da eficiência e da duração razoável dos processos.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A análise da situação apresenta um ponto crucial sobre o contraditório e o direito de defesa no processo civil. Apesar de a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ter uma tendência favorável ao chamamento de terceiros, é fundamental considerar que a decisão monocrática do relator, que concedeu provimento ao agravo de instrumento de plano, não respeitou o princípio do contraditório. Ao prejudicar a parte autora, Fátima, sem lhe permitir manifestar-se, a decisão violou o disposto no art. 10 do CPC, que estabelece a obrigatoriedade de ouvir as partes antes de proferir uma decisão que as afete. O art. 932, V também ressalta que a apresentação de contrarrazões é prática essencial, mesmo em casos que envolvem jurisprudência consolidada. Portanto, mesmo que a eficiência e a duração razoável do processo sejam princípios desejáveis, a observância dos direitos fundamentais das partes deve prevalecer. Assim, a ação do relator foi inadequada e, por isso, a assertiva em questão está ERRADA.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo