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Questão FC157383

Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue o item subsequente. Segundo o Superior

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue o item subsequente.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a ação rescisória é autônoma em relação à demanda originária cuja sentença se busque desconstituir, de sorte que, havendo manifesta incompatibilidade entre o valor atribuído à ação de origem e o benefício econômico pretendido na rescisória, deve prevalecer este último.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A assertiva é CORRETA e reflete a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, especialmente conforme delineado no REsp. 1.689.175/MS. Isso ocorre porque a ação rescisória possui uma característica de autonomia em relação à demanda inicial da qual se pretende desconstituir a decisão. Em generalidade, a quantia atribuída à causa na ação rescisória deveria espelhar o valor da ação originária, devidamente corrigido. No entanto, se houver uma incongruência manifesta entre esse valor e o ganho econômico almejado com a rescisória, prevalecerá o valor que reflete o verdadeiro interesse econômico na demanda rescindenda. Isso é importante porque reconhece que o foco da ação rescisória não é apenas em manter a parafernália formal, mas sim em garantir que o benefício efetivo buscado pelo autor seja devidamente considerado.

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