Questão FC157386
Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue o item subsequente. O valor da causa em ação rescisória deve corresponder ao da a
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA e merece uma análise minuciosa. Em uma ação rescisória, o valor da causa deve normalmente refletir o valor atribuído à ação originária, com o acréscimo da correção monetária. Entretanto, a jurisprudência, incluindo a do STJ, admite que, em casos de discrepância entre esse valor e o benefício econômico pleiteado na rescisória, deve prevalecer o valor que realmente representa a pretensão de quem impetra a ação. Isso porque a ação rescisória é vista como um processo autônomo, focado na revisão da decisão anterior e, portanto, deve ter seu valor ajustado de acordo com os efeitos imediatos da rescisão esperada. Em outras palavras, se a quantia que se busca na rescisória é substancialmente maior do que o valor da causa original, essa diferença precisa ser considerada para não obstruir o acesso à justiça, especialmente quando se trata de situações que podem impactar não só os autores, mas um número maior de interessados. Assim, o entendimento jurisprudencial busca garantir que o valor da causa não se torne um entrave para a busca de um novo julgamento que pode beneficiar diversos envolvidos,
adequando-se, portanto, à verdadeira natureza do conflito e ao resultado que se almeja.
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