Questão FC157390
Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue o item a seguir. O IRDR pode ser instaurado diretamente
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta pois, conforme disposto no art. 977 do CPC, a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode realmente ser feita por diferentes atores do processo.
Neste contexto, o Ministério Público, as partes envolvidas, a Defensoria Pública e até mesmo o juiz ou relator do caso têm a possibilidade de solicitar a criação do incidente, contribuindo assim para um processo mais democrático e eficiente.
Além disso, ele é estabelecido para assegurar resultados uniformes em casos que tratam de questões jurídicas similares, garantindo a isonomia e a segurança jurídica.
Isso significa que, quando há a repetição de questões que necessitam de uma solução única, o IRDR se torna uma ferramenta essencial para evitar decisões divergentes dentro da mesma instância.
Em resumo, a existência dessa pluralidade de iniciadores para o IRDR demonstra a flexibilidade e a importância dessa norma no universo jurídico brasileiro.
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