Questão FC157400
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente. Admitido o incidente de resolução de demandas repetitivas, o relator
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA por não considerar adequadamente a dinâmica do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Ao ser admitido, o relator tem a obrigação de suspender os processos pendentes que tramitam na mesma região, conforme dispõe o art. 982, I, CPC. Contudo, é importante destacar que a análise de pedidos de tutela de urgência durante esse período não é de responsabilidade do relator, mas sim do juízo onde tramita o processo suspenso, conforme o § 2º do mesmo artigo. Isso garante que situações urgentes sejam decididas pelo magistrado que está mais próximo do caso concreto, assegurando uma resposta rápida e apropriada às necessidades das partes envolvidas. Portanto, o entendimento da previsão legal é essencial para evitar confusões sobre a atribuição de funções no processo civil e garantir a devida proteção dos direitos das partes durante a suspensão dos processos.
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