Questão FC157412
Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. O recurso adesivo, cabível apenas em apelação, em recurso especial e
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois reflete com precisão o que determina o Código de Processo Civil brasileiro, especialmente no que se refere ao recurso adesivo. De acordo com o art. 997, § 2º, o recurso adesivo é realmente subordinado ao recurso principal, o que significa que sua admissibilidade está atrelada à permanência deste último. Quando se fala em desistência ou inadmissibilidade do recurso principal, o recurso adesivo não terá mais razão para existir, já que ele foi concebido para proteger os interesses da parte que aceitou a decisão que lhe foi favorável em parte, mas que foi desafiada pela outra parte. Portanto, se o recurso principal não é admitido ou se há desistência, a parte que pretendia utilizar o recurso adesivo perde a oportunidade de fazê-lo, já que, sem um recurso principal, o adesivo não pode prosperar. Essa lógica é essencial para manter a ordem e a previsibilidade no manejo dos recursos, evitando que o processo judicial se torne caótico e ineficaz. Assim, a resposta à questão está absolutamente correta.
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