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Questão FC157414

João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de apelação. Durante o processo, o advogado de João deixou de comprovar o preparo no ato de interposição do recurso, sob o argumento de que houvera erro no preenchimento da guia de custas. Além disso, Maria, uma vizinha de João, que também se sentiu prejudicada pela decisão do juiz, pretende recorrer como terceira prejudicada, ainda que não tenha sido citada na sentença.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Maria não pode interpor recurso como terceira prejudicada, pois não foi mencionada na sentença.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação de que Maria não pode interpor recurso como terceira prejudicada, pois não foi mencionada na sentença é, de fato, ERRADA. Isso se deve ao fato de que a legislação processual civil, em seu artigo 996, permite expressamente a interposição de recursos tanto pela parte vencida quanto por terceiros prejudicados, independentemente de terem sido ou não citados na decisão. Maria se enquadra como um terceiro prejudicado, pois a decisão que negou o pedido de rescisão contratual tem o potencial de impactar seus direitos, mesmo sem a sua participação no processo original. O parágrafo único do mesmo artigo destaca que cabe a este terceiro demonstrar a possibilidade de a decisão judicial afetar a sua esfera jurídica, o que, no caso dela, é perfeitamente viável. Dessa forma, Maria tem o direito de interpor o recurso, defendendo seus interesses e questionando a decisão que a afetou diretamente.

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