Questão FC157416
João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta por se enquadrar nos requisitos do recurso adesivo, conforme disposto no artigo 997 do Código de Processo Civil. Para que a construtora possa aderir ao recurso de apelação de João, é necessário que existam elementos de sucumbência recíproca, ou seja, que ambas as partes (autor e réu) tenham sido derrotadas em algum aspecto da decisão. No caso, João recorreu da sentença que negou sua rescisão contratual, e a construtora, por sua vez, pode alegar que sofreu prejuízos em relação a outros pontos da demanda, caracterizando assim a sucumbência recíproca. Além disso, o recurso de apelação é um dos tipos de recurso aos quais o adesivo se aplica, conforme o artigo 997, §2º, II, do CPC. Portanto, a construtora está legitimada a interpor seu recurso adesivo como resposta ao apelo feito por João, sendo que a sua análise será feita em conjunto com a do recurso principal, garantindo o princípio da celeridade e da economia processual.
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