Questão FC157418
No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente. Considere que Antônio, inconformado com uma decisão judicial, tenha apresentado recurso ao tribunal comp
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está incorreta por algumas razões fundamentais. Quando Antônio, após interpor um recurso, decide desconstituir o seu único advogado, ele cria uma situação de irregularidade em sua representação processual. O Código de Processo Civil, em seu artigo 76, § 2º, deixa claro que, em caso de irregularidade na representação durante o exame de um recurso, a providência a ser tomada pelo relator não é a deserção, mas sim a não admissibilidade do recurso. Ou seja, se Antônio não regulariza sua situação de representação processual, o relator, ao tomar ciência disso, deixará de conhecer do recurso, conforme estipula a legislação.
Na prática, a deserção refere-se especificamente à falta de recolhimento das custas processuais, o que não é o caso aqui. Assim, a verdadeira consequência da desconstituição do advogado e da inércia de Antônio em atender à ordem do juiz é que o recurso será considerado inadmissível, e não deserto. Portanto, a afirmação inicial carece de fundamento legal e técnico, justificando a correção do gabarito.
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