Questão FC157421
Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. Encerra-se a fase r
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA pois o trânsito em julgado marca o fim da fase recursal no processo judicial. Isso ocorre quando se esgotam as possibilidades de impugnação de uma decisão, ou seja, as partes não apresentam novos recursos dentro do prazo legal.
O trânsito em julgado implica que a decisão se torna definitiva, adquirindo a natureza de coisa julgada, conforme estabelecido no artigo 502 do CPC, que confere a ela a qualidade de ser imutável e indiscutível. Essa proteção judicial garante segurança jurídica às partes, assegurando que os conflitos sejam resolvidos definitivamente, evitando novas discussões sobre o mesmo tema. Portanto, quando não há mais recursos cabíveis, a fase recursal se encerra, e a decisão se torna irrevogável, consolidando assim a solução do litígio.
Dessa forma, a afirmação está validada pela compreensão de que o trânsito em julgado é o ponto final para a fase recursal, confirmando que a verdade jurídica se estabelece de maneira definitiva.
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