Questão FC157429
Julgue o item subsequente, relacionados a recursos. No âmbito do STJ, são cabíveis embargos de divergência contra decisão de turma que, ao julgar recurso especial, divirja do julga
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA, pois os embargos de divergência têm um papel fundamental na busca pela harmonização das decisões dentro do STJ. Este recurso, previsto no art. 994, IX do CPC, é direcionado justamente a situações em que há discrepâncias entre as decisões de diferentes turmas do tribunal. O objetivo principal é assegurar que a jurisprudência seja coesa, evitando que a mesma questão seja decidida de formas distintas, o que poderia gerar insegurança jurídica para as partes e para o próprio sistema judicial. Além disso, segundo o art. 1.043, a possibilidade de interposição de embargos é garantida em casos onde, em um recurso especial, exista divergência em relação a julgamentos anteriores de outros órgãos do tribunal, independentemente da natureza desses acórdãos. Essa previsibilidade é essencial para a manutenção da ordem jurídica. Portanto, a utilização dos embargos de divergência como meio para corrigir e uniformizar decisões conflitantes é perfeitamente cabível no contexto do STJ.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em