Questão FC157430
Julgue o item a seguir, referente à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil. Se o recurso principal for conhecid
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em questão está ERRADO por não compreender adequadamente a dinâmica entre o recurso principal e o recurso adesivo. Quando o recurso principal é admitido, isso não significa que o recurso adesivo esteja automaticamente prejudicado. Na verdade, o que ocorre é que o recurso adesivo é subordinado apenas à admissibilidade do recurso independente, conforme prevê o art. 997, § 2º, III do Novo Código de Processo Civil. Isso implica que, mesmo que o tribunal não forneça provimento ao recurso principal, o mérito do recurso adesivo deve ser analisado, pois este pode trazer questões pertinentes que, de forma independente, merecem apreciação. O que limita a análise do recurso adesivo é a sua admissibilidade, e não o resultado do recurso principal em si. Portanto, ao se considerar o conhecimento do recurso adesivo, é essencial distingui-lo do juízo de mérito, que se refere ao provimento em si. Em suma, a relação entre esses recursos é mais complexa do que a afirmação inicial sugere, sob a luz do princípio do duplo grau de jurisdição e a natureza específica de cada tipo recursal.
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