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Questão FC157432

Fábio propôs ação judicial contra uma empresa fornecedora de serviços de bufê em razão de vício na prestação do serviço contratado. A ação foi proposta na vara cível competente par

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Fábio propôs ação judicial contra uma empresa fornecedora de serviços de bufê em razão de vício na prestação do serviço contratado. A ação foi proposta na vara cível competente para julgamento da demanda, por meio da qual se requereu indenização por danos materiais e morais supostamente sofridos pelo autor. Ao final, o juiz proferiu sentença na qual reconheceu parcialmente os danos materiais sofridos e condenou a empresa ré a indenizar o autor. O juiz não se manifestou, contudo, sobre os danos morais pleiteados na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na hipótese descrita, há possibilidade de interposição de recurso na modalidade adesiva, uma vez que está presente a chamada sucumbência recíproca, requisito indispensável para a interposição desse recurso.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação contida na questão é CORRETA.
O recurso adesivo é uma ferramenta processual que permite à parte que, embora tenha sido vencida, deseja se manifestar na ação após o seu adversário ter interposto um recurso principal. Para que tal recurso seja cabível, é essencial a presença da sucumbência recíproca, ou seja, ambas as partes devem ter tido seus pedidos parcialmente negados. No caso em análise, o juiz decidiu a favor de Fábio em relação aos danos materiais, mas não se pronunciou sobre os danos morais, que também foram pleiteados.
Com isso, o autor ficou aquém do resultado desejado, caracterizando sua sucumbência a respeito dessa parte do pedido. A empresa ré, por sua vez, também não obteve a improcedência total da ação. Portanto, é visível a sucumbência recíproca, que dá margem à interposição do recurso adesivo pelo autor, visando aumentar o valor da indenização por danos morais não reconhecida em sentença. Assim, considerando o requisito que ampara o recurso adesivo, a conclusão de que é possível sua interposição na situação apresentada é plenamente justificada.

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