Questão FC157437
Julgue o item a seguir, referente aos atos processuais e ao recurso. Em se tratando de ação de modificação de guarda do filho ajuizada pelo genitor em desfavor da genitora, se o ju
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta. Quando um genitor propõe uma ação visando a modificação da guarda de seu filho e, ao final, o juiz julga improcedente o pleito, este genitor possui o direito de interpor um recurso de apelação com o objetivo de tentar reformar essa decisão. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), especificamente no art. 1.009, a apelação é o recurso adequado para atacar sentenças que põem fim ao processo, sendo a situação apresentada uma clara dentre as que se enquadram nesse contexto. Assim, todos os aspectos discutidos na fase de conhecimento podem ser levados na apelação, reforçando o direito do recorrente a buscar uma nova análise da matéria. O caráter de revisão das decisões proferidas em primeira instância está na essência da tutela jurisdicional, permitindo que uma instância superior possa corrigir possíveis erros ou omissões. Portanto, a possibilidade de interpor recurso é não apenas prevista, mas essencial para garantir a ampla defesa e o contraditório, pilares do nosso sistema jurídico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em