Questão FC157440
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item. Da sentença cabe recurso de apelação.
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Da sentença cabe recurso de apelação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão está correta, conforme prescreve o art. 1.009 do Código de Processo Civil: “Da sentença cabe apelação”. Isso implica que, ao final de um processo na primeira instância, o juiz pode emitir uma sentença, que é uma decisão sobre o mérito ou uma decisão que extingue o processo sem resolução de mérito. As sentenças representam o desfecho da fase cognitiva e geram a possibilidade de recurso, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios basilares do nosso ordenamento jurídico. Em termos simples, a apelação serve como um mecanismo de revisão, permitindo que uma segunda instância analise a decisão proferida, promovendo assim um controle da atividade jurisdicional e buscando a justiça ideal. Saliente-se que essa possibilidade de recorrer é um importante aspecto do sistema recursal brasileiro, assegurando que as partes possam contestar decisões que considerem inadequadas ou injustas. Portanto, a resposta é CERTA, pois o caráter funcional da apelação é vital para a efetivação dos direitos dos litigantes.
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