Questão FC157442
Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue. Ao reformar sentença que reconheceu a prescrição, o tribunal deve deter
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é considerada ERRADA porque a interpretação dela se distancia do que realmente prevê a legislação. Quando um tribunal reforma uma sentença que declarou a prescrição, à luz do Código de Processo Civil, o tribunal tem a opção de agir de maneira mais prática e eficiente. Assim, pode optar por julgar o mérito da causa diretamente, desde que não se mostre necessária uma nova instrução, amparando-se no princípio da teoria da causa madura, conforme o artigo 1.013, § 4º. Este princípio permite que o tribunal examine a matéria em profundidade, caso já existam elementos suficientes nos autos. Contudo, se o tribunal perceber que a causa não está madura para julgamento imediato, será pertinente então a remessa ao juízo de origem, mas essa é apenas uma das possibilidades e não uma obrigação. Assim, a ideia de que o tribunal deve sempre devolver o processo ao juízo de primeiro grau, ao reformar a decisão que reconheceu a prescrição, não encontra respaldo no que realmente dispõe a norma processual. Portanto, essa má interpretação do dispositivo legal torna a afirmativa inexata.
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