Questão FC157458
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item. Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esclarecer obscuridade, contradição, supr
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta e reflete diretamente o que estipulam os artigos do Código de Processo Civil (CPC). Conforme prevê o art. 1.022, é possível interpor embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, visando não apenas esclarecer confusões, mas também suprimir omissões, corrigir erros materiais e eliminar contradições. Essa versatilidade é fundamental, pois assegura que as decisões sejam compreensíveis e completas, contribuindo para a efetividade do processo. Além disso, o prazo de cinco dias úteis para a interposição dos embargos está previsto no art. 1.023 e está em consonância com a regra geral da contagem de prazos, que, conforme o art. 219, considera apenas os dias úteis para fins processuais. Assim, os embargos de declaração desempenham um papel crucial na busca pela clareza e justiça nas decisões judiciais, permitindo que eventuais falhas sejam corrigidas de maneira célere e eficaz.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em