Questão FC157464
Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o seguinte item. No julgamento de recurso especial repetitivo, o relator poderá fix
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta, pois o recurso especial repetitivo foi criado para garantir a uniformidade na interpretação do direito quando há uma multiplicidade de recursos com a mesma questão jurídica, conforme disposto no artigo 1.036 do CPC. O artigo 1.038, inciso II do mesmo código prevê que o relator, ao tratar deste tipo de recurso, pode agendar uma audiência pública para ouvir depoimentos de especialistas que possuam conhecimento significativo sobre a matéria em debate. Essa medida visa enriquecer o processo decisório, proporcionando ao colegiado subsídios mais robustos para a formação da tese jurídica a ser fixada. Além disso, a realização de audiências públicas expressa um movimento em direção à maior transparência e participação no processo judicial, refletindo a importância que o STJ conferiu ao diálogo com a sociedade e ao esclarecimento de questões complexas. Portanto, a prática do relator está em perfeita consonância com os objetivos do novo Código de Processo Civil, que busca não apenas a celeridade, mas também a profundidade na análise das questões jurídicas.
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