Questão FC157468
Acerca dos recursos para tribunais superiores, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. No STJ, caso o relator entenda que o recurso especia
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No STJ, caso o relator entenda que o recurso especial (REsp) versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo ao recorrente para que demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é correta e se alinha ao que preceitua o art. 1.032 do Código de Processo Civil, que estabelece que, ao interpretar um recurso especial, se o relator identificar uma questão constitucional, ele deve conceder um prazo de 15 dias ao recorrente para que este demonstre a repercussão geral do tema. Essa divulgação da repercussão geral é crucial, pois refere-se à relevância da questão sob uma perspectiva mais ampla do que o meramente individual, englobando aspectos econômicos, sociais e políticos, conforme disposto no art. 1.035, § 1º. O relator tem, portanto, o papel de conectar os interesses subjetivos do caso às implicações que podem impactar a sociedade de maneira geral. Ao fazer isso, o relator remete o recurso ao Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, vai avaliar a admissibilidade do recurso sob essa nova luz, podendo devolvê-lo ao STJ se entender que não há interesse público em discussão. Assim, tal mecanismo de procedimento enriquece o debate constitucional no país e cumpre a função de salvaguardas aos princípios maiores do direito. Portanto, a afirmativa reflete a essência do que foi estruturado pelo ordenamento jurídico contemporâneo.
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