Questão FC157469
Acerca dos recursos para tribunais superiores, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. Em caso de interposição conjunta de recurso extraord
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada aborda a dinâmica de tramitação dos recursos extraordinário (RE) e recurso especial (REsp) perante as altas cortes do país. O gabarito, que classifica a afirmativa como CERTA, encontra respaldo no artigo 1.031 do Código de Processo Civil (CPC). Este artigo estabelece que, ao serem interpostos de maneira conjunta, os referidos recursos devem inicialmente ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). É importante destacar que, após o julgamento do REsp, o relator decidirá se o RE prejudica o RE. Se essa circunstância for reconhecida, o procedimento exige que o julgamento do REsp seja interrompido – uma ação conhecida como sobrestamento – enquanto os autos são enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa prática visa garantir um julgamento coerente, evitando que decisões conflitantes sejam proferidas em casos interligados. O relator, em sua função, tem a prerrogativa de decidir de forma irrecorrível sobre a prejudicialidade considerada, refletindo a importância de uma análise cautelosa de cada recurso antes de prosseguir com o julgamento. Portanto, a afirmativa apresentada se alinha perfeitamente às diretrizes estabelecidas, corroborando a resposta como correta.
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