Questão FC157486
A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Segundo o entendimento do STJ, ainda que possível o rec
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que, mesmo quando há a possibilidade de se reconhecer a conexão entre processos, isso não permite que os mesmos sejam reunidos caso tal reunião desencadeie uma modificação de competência absoluta. Segundo o entendimento da Corte, é crucial que quando um processo se encontra vinculado a outro, uma situação de prejudicialidade deve ser reconhecida, levando à suspensão de uma das ações. Essa abordagem reflete a ideia de que determinadas questões jurídicas estão interligadas de tal forma que a solução de um caso depende da resolução de outro. Assim, o conceito de conexão, que se baseia na identidade de elementos entre as ações, deve ser visto em conjunto com a noção de prejudicialidade, que indica que a decisão em uma causa pode influenciar o desfecho da outra. Portanto, é correto afirmar que, em situações onde a conexão entre processos com diferentes objetos pode alterar a competência semântica, a estratégia mais adequada é reconhecer a prejudicialidade e suspender uma das ações, evitando assim a violação dos princípios que regem a competência absoluta, conforme prevista na legislação processual civil e reiterada pelo art. 313, V, a, do CPC.
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