Questão FC157488
A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. O CPC permite à parte a propositura de ação de execução
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA porque o Código de Processo Civil (CPC) não favorece a propositura simultânea de uma ação de execução de título extrajudicial e uma ação de conhecimento relacionada ao mesmo ato jurídico. Embora o art. 55 do CPC trate da conexão entre demandas, a norma permite essa reunião de ações apenas quando houver a conexão efetiva, que não é garantida pela mera existência de relação entre as ações. A conexão, como especificada no caput do artigo, exige a identidade de causa de pedir ou do pedido, o que indica que a simples associação de fatos ou contextos não é suficiente. O § 2º, I do mesmo artigo realmente menciona a possibilidade de reunir a ação de execução à ação de conhecimento, mas isso não implica que se possa ajuizá-las concomitantemente se não houver os mesmos elementos objetivo como preconizado, o que reforça o entendimento de que a presença da conexão é obrigatória, conforme o contexto legal. Portanto, a afirmação falha em reconhecer que a presença de conexão é um requisito imprescindível para a cumulação de tais ações.
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