Questão FC157494
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Consi
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é claro ao afirmar que a intimação realizada em nome de um advogado que recebeu poderes por meio de substabelecimento é válida, mesmo que esses poderes tenham sido dados com reservas.
Isso se deve ao fato de que, ao substabelecer, o advogado demostra que ainda mantém a representação e, portanto, a capacidade de agir em nome do cliente, respeitando o que foi estipulado nas reservas.
O agravo mencionado, especialmente o Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 2.098.573/GO (Informativo 761), reforça a ideia de que a relação jurídica entre o cliente e o advogado continua intacta, desde que respeitados os limites impostos.
Assim, o objeto do substabelecimento não extingue a carta de procuração original, mas a complementa, permitindo que o advogado continue recebendo intimações e praticando atos processuais, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. Dessa forma, a resposta correta é, sem dúvida, CERTA.
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