Questão FC157511
Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente. Conforme a jurisprudência dominante do STJ, o não cumprimento da exigênc
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada está ERRADA, pois, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a omissão do escrivão em enviar a ciência da citação quando esta é realizada por hora certa realmente resulta em nulidade. A citação por hora certa possui requisitos específicos que, se não observados, comprometem a regularidade do ato.
De acordo com o entendimento jurisprudencial, a remessa de uma comunicação ao réu, informando-o sobre a citação efetivada, é um passo crucial para garantir seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Se essa comunicação não for feita, o réu pode ser prejudicado, por exemplo, ao não ter ciência de que um processo foi instaurado contra ele. Portanto, é imprescindível que o escrivão cumpra essa obrigação, pois sua falta é considerada uma irregularidade direta que gera a nulidade da citação, tornando-a ineficaz. Isso se alinha com os princípios basilares do direito processual civil, que visam assegurar que todos os envolvidos no processo tenham a oportunidade de participar plenamente. Assim, a jurisprudência se posiciona firmemente pela necessidade de respeito a esses requisitos, reforçando a proteção dos direitos das partes no processo.
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