Questão FC157518
Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Suspende-se o processo no caso de a sentença de mérito depe
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Suspende-se o processo no caso de a sentença de mérito depender da produção de prova tempestivamente requisitada ao juízo da causa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é ERRADA porque confunde a suspensão do processo com a continuação da sua tramitação. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do processo ocorre apenas em situações específicas, como aquelas dispostas no artigo 313. Neste caso, se a sentença de mérito depender da produção de prova que já foi tempestivamente solicitada ao juízo da causa, o processo deve seguir normalmente, permitindo a produção dessa prova na fase adequada, sem a necessidade de paralisação.
Por outro lado, a suspensão é aplicável quando essa prova precisa ser requisitada a outro juízo, conforme mencionado no inciso V do artigo 313. Em suma, a tramitação do processo não é interrompida se a prova já foi solicitada e está aguardando a sua produção, mas sim se o juízo competente para tal não for o mesmo. Portanto, a compreensão correta do artigo 313 é fundamental para a análise da situação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em