Questão FC157521
No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue o item a seguir, com base no CPC e n
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva abordada está CERTA, de acordo com a interpretação do Superior Tribunal de Justiça sobre a prejudicialidade externa. Essa figura processual ocorre quando a solução de um caso depende da resolução de outro processo, prevista no art. 315, V, a do CPC. Contudo, a suspensão do processo não é uma exigência automática; fica a critério do juiz avaliar se essa interrupção se justifica, observando as circunstâncias específicas do caso. Os dispositivos do art. 313, § 4º e § 5º do CPC estabelecem que a paralisação pode ocorrer por até um ano, mas a decisão de suspendê-lo é opcional e deve levar em conta a razoabilidade e a necessidade do momento processual. Assim, a jurisprudência se posiciona no sentido de que o juízo local deve sopesar se a suspensão é a melhor solução para o andamento do feito, conferindo-lhe autonomia na direção do processo.
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