Questão FC157529
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Inexi
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está INCORRETA devido ao entendimento consolidado pelo STJ sobre a escolha de peritos. Quando não há disponível um profissional inscrito no cadastro do tribunal, o juiz pode nomear um perito, mas essa escolha não pode ser feita a partir de um indicado que tenha sido rejeitado por uma das partes. Em situações em que as partes não alcançam consenso, o indicado por uma delas não possui legitimidade para atuar como perito, pois a escolha deste profissional deve recair sobre alguém que possua aceitação mútua, garantido pela legislação processual civil, que busca assegurar a imparcialidade e a credibilidade da prova pericial. Assim, o rejeitado pela parte contrária, mesmo que indicado pela outra, não poderá ser nomeado, conforme decidido no Recurso Especial 1.924.452/SP, que deixa claro a necessidade de um edital de nomeação onde a congruência entre as partes é fundamental para a atuação do perito. Portanto, a fundamentação legal e a busca pela justiça no processo reforçam que a rejeição acarreta na impossibilidade de nomeação, garantindo a lisura e a equidade na realização da prova pericial.
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