Questão FC157534
Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente. Segundo a jurisprudência dominante, citado o réu, é vedado ao autor modi
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Segundo a jurisprudência dominante, citado o réu, é vedado ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o seu consentimento, ainda que a alteração se refira a fatos da sustentação dos fundamentos da ação ou a acerto de meros erros materiais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é ERRADA porque a jurisprudência prevalente permite que o autor realize correções em erros materiais na petição inicial mesmo após a citação do réu, o que não equivale a uma alteração do pedido ou da causa de pedir. Essas correções são vistas como ajustes necessários para a adequada compreensão da demanda, portanto dispensam o consentimento do réu. Por outro lado, modificar os fatos que sustentam a causa de pedir, isto sim, constitui alteração da própria causa de pedir, requerendo autorização do réu, conforme estipulado no art. 329, II, do CPC/2015. Essa distinção é crucial, pois confundir correção de erros materiais com alteração de fundamentos fáticos pode levar a interpretações errôneas sobre os direitos das partes no processo. Sendo assim, a proposição falha ao tratar como idênticas as duas situações, o que justifica a resposta dada como incorreta.
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