Questão FC157539
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Mesmo
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Mesmo que pretenda adequar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, o magistrado faz julgamento ultra petita ao acolher os cálculos elaborados por contador judicial quando seus valores são superiores aos daqueles apresentados pelo exequente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Aassertiva apresentada é ERRADA, pois o acolhimento dos cálculos elaborados por contador judicial, mesmo que superiores aos apresentados pelo exequente, não caracteriza julgamento ultra petita. Isso ocorre porque, ao realizar a adequação dos cálculos em conformidade com a sentença, o magistrado busca garantir a correta execução do julgado, respeitando os parâmetros estabelecidos na decisão. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido, afirmando que “não se configura julgamento ultra petita quando o juiz homologa cálculos de contador judicial que apresentem valores superiores aos da parte exequente” (STJ, AgRg no Ag 1.088.328/SP). Essa visão está em linha com a necessidade de fidelidade ao título executivo, como estipulado pelo art. 509, § 4º, do CPC/2015, que orienta que os cálculos de liquidação devem refletir com precisão o que foi decidido. Portanto, a tarefa do juiz é assegurar que o valor a ser executado esteja em conformidade com a sentença, sem que isso implique em extrapolar os limites do pedido inicial.
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