Questão FC157560
Com relação a agravo de instrumento, coisa julgada, embargos do devedor e execução, substituição processual e mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência d
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O sucesso dos embargos do devedor interfere no resultado dos honorários advocatícios da execução, razão pela qual a fixação inicial da verba honorária na execução é de caráter provisório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA pois a jurisprudência do STJ estabelece uma conexão clara entre o resultado dos embargos do devedor e os honorários advocatícios na execução. Em essência, quando um executado apresenta embargos, ele está contestando a validade do título que fundamenta a execução. Caso esses embargos sejam acolhidos, ocorre a desconstituição do título exequendo, o que altera substancialmente a relação inicial entre as partes e, por resultado, impacta os honorários. Embora os honorários na execução e nos embargos sejam fixados de maneira independente, o êxito nos embargos reflete diretamente na quantia a ser paga a título de honorários, indicando que a fixação inicial da verba honorária deve ser considerada de forma provisória. Portanto, o valor designado inicialmente pode sofrer ajustes, dependendo da decisão final sobre os embargos do devedor, reafirmando que a execução e os embargos, embora distintos, mantêm uma inter-relação crucial quando se discute a questão dos honorários advocatícios na execução. Assim, resta evidente que a situação se desenrola em um contexto onde cada movimento jurídico reflete e altera as perspectivas dos honorários previstos.
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