Questão FC157585
No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue o item a seguir, com base no CPC e n
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Provado o perigo na demora, impõe-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, atendendo-se ao pedido de tutela de urgência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA devido à insuficiência da simples demonstração do perigo na demora para a concessão de efeito suspensivo a um recurso extraordinário. É fundamental ressaltar que, para que o efeito suspensivo seja concedido, é necessário atender a dois critérios essenciais: (i) a probabilidade do direito e (ii) a presença de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Somente a comprovação do perigo não é suficiente. Essa interpretação se alinha à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que a concessão do efeito suspensivo está atrelada à verificação robusta desses requisitos. Portanto, a mera alegação de urgência não legitima a suspensão buscada, conforme abordado em numerosas decisões, como no Agravo Regimental em Ação Cautelar 4.414/SP, onde foi enfatizada a necessidade de demonstrar a probabilidade de êxito do recurso associado a um risco sério.
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