Questão FC157593
Acerca dos recursos, julgue o item subsequente. A interposição do recurso na modalidade adesiva deverá ocorrer no mesmo prazo da resposta ao recurso principal, estando, conforme a
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A interposição do recurso na modalidade adesiva deverá ocorrer no mesmo prazo da resposta ao recurso principal, estando, conforme a jurisprudência do STJ, a sua apresentação condicionada à apresentação das contrarrazões ao recurso principal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está INCORRETA, pois a norma processual estabelecida no Novo Código de Processo Civil (CPC) não impõe ao recurso adesivo a condição de ser apresentado juntamente com as contrarrazões ao recurso principal.
O artigo 997 do CPC determina que o recurso adesivo deve ser interposto no mesmo prazo da resposta ao recurso principal, que geralmente é de 15 dias. No entanto, é fundamental destacar que essa interposição é um direito autônomo da parte adesiva, o que significa que ela tem plena liberdade para agir independentemente do que ocorre com o recurso principal.
Em síntese, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a apresentação do recurso adesivo não está condicionada à entrega das contrarrazões, pois ambos os atos processuais são distintos e devem ser respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório. Assim, o recurso adesivo pode ser interposto independentemente, garantindo que o litigante tenha a chance de se manifestar adequadamente, mesmo que o recurso principal já tenha sido respondido. Portanto, a alternativa analisada não reflete a realidade das regras de procedimento civil vigentes.
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