No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ. A sentença de imp

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é CERTO porque o que torna uma decisão apta à execução é seu conteúdo, não sua rotulação. O art. 515, I, CPC/15 qualifica como título executivo judicial as decisões que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.

Assim, mesmo uma sentença de improcedência será executável se, no seu dispositivo, houver o reconhecimento ou a fixação de uma obrigação de não fazer, admitindo-se, quando necessário, sua prévia liquidação. O STJ, no REsp 1.324.152, consolidou a tese de que qualquer sentença que estabeleça obrigação dessas naturezas constitui título executivo judicial.

Portanto, a questão está correta, pela prevalência do conteúdo obrigacional sobre a simples declaração de improcedência.