Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. A ausência de capacidade processual c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa correta porque, segundo a jurisprudência do STJ, a capacidade processual é pressuposto processual de validade do processo, ou seja, requisito para a regular tramitação da demanda.

Daí decorre que a sua ausência implica nulidade absoluta, pois afeta direitos fundamentais como o direito de defesa.

Por isso o juiz deve verificar a questão de ofício, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, não estando tal matéria sujeita a preclusão, conforme entendimento consolidado e amparo nos arts. 337 e 485 do CPC.

Em resumo, a ausência de capacidade processual pode ser reconhecida pelo órgão julgador a qualquer momento, anulando atos praticados sem a regular representação ou assistência. Certo.