Questão FC157604
Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao paga
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A clínica médica, caso decida interpor recurso, poderá desistir dele posteriormente, sem necessidade de anuência da parte contrária ou de eventuais litisconsortes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque o ordenamento processual permite a desistência do recurso pelo recorrente de forma unilateral. O art. 998 do CPC prevê que o recorrente pode, a qualquer tempo, desistir do recurso sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
Assim, se a clínica interpuser recurso, poderá depois renunciar a ele independentemente do consentimento da autora ou de eventual litisconsórcio. A norma também prevê exceção quanto à apreciação de questões com repercussão geral ou recursos repetitivos, que podem ser analisadas mesmo após a desistência.
Importante distinguir: a desistência da ação obedece a regras diversas e, se proposta após contestação, depende do consentimento do réu; já a desistência do recurso é sempre incondicionada.
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