Questão FC157606
Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao paga
Questões sem classificação de assunto
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
O prazo recursal será automaticamente restituído integralmente à clínica médica após o falecimento de seu advogado, independentemente de nova intimação da parte ou dos sucessores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A hipótese está prevista no art. 1.004 do CPC: se, durante o prazo recursal, sobrevier o falecimento do advogado, o prazo será restituído em favor da parte, mas não de forma automática.
Trata‑se de suspensão do prazo, sendo restituídos apenas os dias restantes. O novo prazo só começará a correr após intimação da parte, do herdeiro ou do sucessor, não imediatamente no ato do óbito do patrono.
Portanto a afirmação que diz que o prazo será restituído independentemente de nova intimação está incorreta, razão pela qual o item foi julgado ERRADO.
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