Questão FC174104
Julgue o item seguinte, relativo ao isolamento, preservação e levantamento de dados em local de crime e sinistro. Cabe ao perito inferir e discorrer sobre a dinâmica dos eventos co
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Cabe ao perito inferir e discorrer sobre a dinâmica dos eventos com base nos vestígios encontrados no local examinado, de forma que, ao ser apresentado o laudo, a materialidade e a qualificação dos envolvidos sejam apontadas, bem como a infração penal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Questão ERRADA. A afirmação é incorreta porque atribui ao perito função que não lhe compete: o perito deve expor fatos e evidências, não qualificar pessoas nem indicar qual infração penal foi cometida.
O laudo pericial tem caráter técnico-científico, destinado a demonstrar a materialidade, descrever vestígios, esclarecer a dinâmica dos eventos e apresentar conclusões baseadas em método pericial.
Essas conclusões podem apontar compatibilidades e causas, mas não podem substituir a aplicação do direito.
A atribuição de qualificação dos envolvidos e de tipificação da conduta é própria do juiz ou da autoridade acusadora, que formarão sua convicção a partir do laudo e das demais provas; o magistrado, inclusive, não está adstrito ao laudo (CPP, art. 182). Portanto a afirmação é equivocada.
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