Questão FC174105
A autoridade policial deve promover as diligências para o devido esclarecimento dos fatos lesivos a algum direito. Essa averiguação deve ser baseada em procedimentos de demonstraçã
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Os técnicos especializados encarregados de realizar o exame dos vestígios materiais relacionados ao fato jurídico são denominados peritos; caso sejam remunerados pelo Estado, serão denominados peritos oficiais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde critério funcional com critério remuneratório. Os técnicos que examinam vestígios são chamados genericamente de peritos. A classificação como perito oficial decorre de sua condição de servidor público, concursado e empossado no cargo de perito, não do fato de receberem pagamento.
Peritos privados ou nomeados ad hoc podem atuar em processos e também receber honorários, esses pagos pelo Estado quando a nomeação é judicial, porém isso não os transforma em peritos oficiais. Além disso existe o assistente técnico, indicado por parte, que é distinto do perito judicial.
Portanto, a distinção é baseada no vínculo funcional, não na mera remuneração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em