Questão FC174107
A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Não se pode alegar suspeição do perito por vínculo com a parte, no caso de este ser assistente técnico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque as figuras processuais são diferentes: o perito é nomeado pelo juiz e tem o dever de imparcialidade, estando sujeito às regras de suspeição e impedimento, de modo que vínculo com parte pode afastá‑lo.
O assistente técnico é contratado por uma das partes para assistir, esclarecer e contraditar a prova pericial, atuando em defesa do interessado; sua parcialidade é admitida pelo sistema, por isso não se aplica a arguição de suspeição típica do perito. Eventuais excessos ou condutas antiéticas do assistente podem gerar sanção profissional ou ser combatidos por meio de impugnação e pareceres, não pela declaração de suspeição processual.
Assim, a regra processual distingue claramente o perito do assistente técnico, justificando o julgamento como certo.
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