Questão FC174108
A medicina legal é o campo da ciência médica que faz a interface entre a medicina e o direito, razão por que é necessária a observância de protocolos rígidos tanto na realização de
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A designação direta do perito pela autoridade que dirige o inquérito ou preside o processo na área criminal não fere a autonomia pericial e, portanto, não quebra o protocolo legal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a designação direta do perito pela autoridade que conduz o inquérito ou preside o processo compromete a autonomia pericial e a imparcialidade do exame.
O ordenamento jurídico exige que a requisição pericial seja dirigida ao diretor da perícia ou chefe da repartição técnica, que então designa o perito adequado, com base em especialização e disponibilidade.
Essa formalidade evita favorecimentos e conflitos de interesse, preservando a confiança no laudo e sua utilidade nas esferas penal, cível e administrativa.
Quando a autoridade indica diretamente o perito, há risco de parcialidade e a prova pode ser impugnada, podendo ensejar nulidade ou desvalor probatório.
Portanto, afirmar que a designação direta “não fere a autonomia pericial” é incorreto, pois fere protocolo legal e princípios da impessoalidade e da confiança técnica.
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