No que se refere à perícia médico-legal, julgue o item subsequente. A perícia médico-legal, cujo objetivo é produzir provas para esclarecer fatos perante a justiça, consiste em um

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Perícia médico-legal tem por finalidade esclarecer a Justiça sobre questões médico-legais específicas, mediante requisição de autoridade competente, contribuindo para a formação do convencimento judicial. Não se reduz a um mero instrumento de produção de prova, mas integra o conjunto probatório a ser apreciado pelo juiz.

O laudo médico-legal resulta dos procedimentos periciais, porém não é, em regra, documento sigiloso. Tornar o laudo secreto depende de necessidade concreta, por exemplo para preservar a intimidade da vítima ou a segurança pública ou do Estado, caso em que pode ser decretado segredo de justiça.

Portanto a afirmação é errada, porque atribui caráter sigiloso automático ao laudo e apresenta a perícia apenas como produção de provas, aspectos que não refletem a regra e a natureza da atividade pericial.