Julgue o item seguinte, acerca dos peritos e dos documentos médico-legais. Caso se sinta pressionado para realizar de modo inadequado o exame, o perito deve negar-se a fazê-lo e, p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. O perito não tem poder para se recusar unilateralmente a realizar o exame sem risco de consequência administrativa. A regra processual exige que, diante de impedimento ou suspeição, ele apresente pedido de destituição ou comunique ao juízo as razões, cabendo ao juiz decidir sobre a substituição.

Se o perito afirmar ter sido pressionado, a atitude correta é formalizar por escrito as restrições, registrar nos autos e solicitar sua substituição, ou consignar no laudo as limitações do exame. A recusa pura e simples pode ensejar sanções administrativas e responsabilização funcional, mesmo que exista fundamento para a recusa.

Portanto, a afirmação é julgada errada porque não é garantida imunidade contra penalidades pela recusa; o caminho adequado é formalizar e submeter ao poder judiciário.