Questão FC174114
Sabendo que a medicina legal, área bastante abrangente, compreende a relação entre a aplicação dos conhecimentos médicos e as matérias jurídicas, nos seus diversos campos — crimina
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Os peritos não oficiais e os assistentes técnicos diferem na sua concepção em relação aos peritos oficiais, visto que os peritos não oficiais (ad hoc), peritos do juízo, só podem atuar na ausência do perito oficial e depois de firmar o compromisso de bem e desempenhar, fielmente, o encargo perante a autoridade solicitante da perícia; e os assistentes técnicos, peritos da parte, só podem atuar após a sua admissão pelo juiz. Já o perito oficial prescinde de firmar o compromisso, que é inerente à sua titulação, e sua atuação precede a do assistente técnico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque descreve corretamente as funções e formalidades dos diferentes atores da perícia.
O perito oficial integra quadro técnico público e sua responsabilidade decorre da nomeação e da titulação, de forma que o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo é considerado inerente ao cargo, não exigindo a mesma formalidade de juramento que se reclama para nomeações ad hoc.
Os peritos não oficiais ou ad hoc, nomeados para casos concretos quando faltar o oficial, precisam firmar o compromisso perante a autoridade para garantir imparcialidade. Já o assistente técnico, perito da parte, atua apenas se admitido pelo juiz, com finalidade de fiscalizar e contestar o laudo pericial, sua atuação sendo posterior ou concomitante à do perito oficial.
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