Questão FC174144
Em relação à perícia médico-legal, julgue o item que se segue. O exame dos vestígios não desvanecentes, visando à inserção probatória nos inquéritos e processos penais, deve ser fe
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O exame dos vestígios não desvanecentes, visando à inserção probatória nos inquéritos e processos penais, deve ser feito após a autoridade policial tomar conhecimento da prática da infração penal. Nessa ocasião, a autoridade se vale do Código de Processo Penal, e, se for o caso, deve determinar o exame de corpo de delito ou quaisquer outras perícias. Portanto, as provas periciais são inseridas nos autos através dos laudos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque está alinhada ao Código de Processo Penal. O art. 158 dispõe que, quando a infração deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ser suprido pela confissão.
Assim, logo que a autoridade policial toma conhecimento do fato (art. 6º do CPP), deve colher provas, apreender objetos e, se for o caso, determinar o exame pericial necessário, incluindo o corpo de delito.
Vestígios não desvanecentes são os que persistem no tempo e integram o corpo de delito, devendo ser examinados e traduzidos em laudos, que é a forma de inserção da prova pericial nos autos. Quando os vestígios desaparecem, aplica-se a regra do art. 168, permitindo, excepcionalmente, prova testemunhal.
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